As presentes condições (doravante "Condições") regem a prestação dos serviços de formação da Smartick, incluindo o uso da sua plataforma (doravante "Serviços") através do website localizado no endereço http://www.smartick.com ou http://www.smartickmethod.com, incluindo qualquer um dos seus subdomínios ou seções (doravante "Site").

Os Serviços são prestados por Sistemas Virtuales de Aprendizaje, S.L. (doravante "Smartick"), sociedade mercantil constituída na Espanha e inscrita no Registro Mercantil de Málaga, no Tomo 4684, folha 190, página número MA-102744, com N.I.F. número B-93020808 e com domicílio social na Calle María Orueta 14, Urbanización El Olivar, 29140, Málaga, Espanha. Poderá entrar em contato com a Smartick através do endereço de e-mail oi@smartick.com.

Os Serviços são contratados por pais ou por responsáveis (doravante "Tutor") para um ou mais alunos (doravante "Alunos"), sendo também possível que um dos pais ou um tutor seja designado para realizar o acompanhamento de cada Aluno (doravante "Tutor Secundário").

No caso de existirem condições particulares ou outras normas específicas da Smartick para os Serviços, essas condições ou normas específicas prevalecerão sobre estas Condições na medida em que ambas sejam incompatíveis.

No referente à coleta e uso de dados pessoais de Tutor, Tutores Secundários e Alunos, aplica-se a Política de Privacidade.

Estas Condições são aplicadas com caráter adicional às Condições de uso do Site.

A contratação dos Serviços pelo Tutor implica que tenha lido, aceito e se submetido a estas Condições.

1. Objeto das Condições

Através dos Serviços os Alunos podem melhorar as suas habilidades na matéria específica, através de exercícios adaptados ao seu desempenho. Ao contratar os Serviços, o Tutor estabelecerá as condições de participação de cada Aluno nos planos de estudo e o Aluno poderá realizar os exercícios diários através da plataforma no Site. Da mesma forma, o Tutor ou, se for o caso, o Tutor Secundário, poderá fazer um acompanhamento do status do Aluno dentro do plano de estudos. O Tutor receberá as notificações de acompanhamento e incidentes com a frequência e através dos meios escolhidos, dentre os disponíveis, em cada momento.

Os Serviços são prestados de acordo com as informações fornecidas no Site, ou de qualquer outra forma, pela Smartick, e podem ser modificados ou excluídos, total ou parcialmente, a qualquer momento.

Salvo disposição contrária, qualquer modificação nos Serviços, ou qualquer novo serviço, oferecidos pela Smartick, em relação com os Serviços através do Site, estará sujeita a estas Condições.

Para utilizar os Serviços, o Tutor, o Tutor Secundário e os Alunos devem ter acesso à Internet e pagar os custos derivados desse acesso, bem como dispor dos equipamentos necessários para tal fim. É de exclusiva responsabilidade do Tutor verificar antes de realizar o contrato, as funcionalidades dos Serviços, bem como a adequação para atender às suas necessidades.

2. Inscrição

Para contratar os Serviços, o Tutor deve se inscrever e inscrever os Alunos que deseja que se beneficiem dos Serviços.

O Tutor deve ser maior de idade, porém, os Alunos sim podem ser menores de idade. O Tutor declara que é legítimo e plenamente qualificado para representar os Alunos e para submetê-los a estas Condições ao inscrevê-los.

Se o desejar, o Tutor poderá registrar um Tutor Secundário por Aluno, que deverá ser maior de idade. O processo de inscrição do Tutor Secundário exigirá a aceitação e concordância com estas Condições por parte do mesmo.

O Tutor compromete-se a garantir que todos os Alunos e Tutores Secundários pertencentes à sua conta cumpram com estas Condições. O Tutor será considerado responsável por todos os atos realizados pelos Alunos e pelos Tutores Secundários.

O Tutor compromete-se a fornecer todas as informações necessárias para a inscrição, de forma obrigatória, bem como a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre si próprio e sobre os Alunos e os Tutores Secundários.

O Tutor Principal garante a autenticidade de todos os dados que constam na inscrição, inclusive os correspondentes aos Alunos e aos Tutores Secundários. Da mesma forma, é responsabilidade do Tutor Principal manter as informações acima mencionadas atualizadas, conforme apropriado. O Tutor Principal será responsável pelas informações falsas ou imprecisas proporcionadas e pelos danos que possam causar à Smartick. Se o Tutor Principal fornecer, ou a Smartick tiver motivos para suspeitar que forneceu, informações falsas, desatualizadas ou incompletas, a Smartick pode suspender ou encerrar sua inscrição e as inscrições associadas de Alunos e Tutores Secundários, assim como a prestação dos serviços.

Ao se cadastrarem, o Tutor, os Alunos e os Tutores Secundários comprometem-se a cumprir as seguintes regras:


Quando os dados para o cadastro da conta do Tutor forem preenchidos, uma tela confirmará o cadastramento e um e-mail de confirmação será enviado. No entanto, a conta só estará ativa após a sua ativação por meio do e-mail mencionado anteriormente.

3. Uso dos Serviços.

O Tutor, os Alunos e os Tutores Secundários concordam em não utilizar os Serviços para realizar ou sugerir atividades proibidas por lei, ou que violem os direitos de terceiros.

O Tutor, os Alunos e os Tutores Secundários devem abster-se de interferir nos Serviços e, em particular, de agir em nome de outro usuário ou pessoa.

4. Contratação dos Serviços

4.1. Procedimento para a contratação dos Serviços

Quando o Tutor desejar contratar os Serviços para um Aluno, primeiramente fará o cadastro do Aluno no Site, fornecendo os seus dados pessoais e estabelecendo a sua senha.

À continuação, seguindo os passos indicados no Site, o Tutor deverá escolher a opção de contrato preferida, a forma de pagamento e a periodicidade dos mesmos. Aqui também aparecerão os descontos aplicáveis ao seu tipo de contrato, se for o caso.

Depois de preencher o formulário do contrato, será solicitada a confirmação da contratação, com um resumo dos dados do contrato, e o Tutor poderá efetuar a contratação clicando no botão "Contratar". Seguidamente, a tela de boas-vindas permitir-lhe-á incluir informações adicionais para o fornecimento dos Serviços.

Quando a contratação for efetuada, o contrato para a prestação dos Serviços permanecerá em vigor e será renovado automaticamente por períodos sucessivos aos cobertos pelo primeiro pagamento ou pagamentos anteriores, permitindo que a Smartick realize as cobranças correspondentes, até o cancelamento por parte do Tutor, conforme o indicado abaixo na seção "Cancelamento de Serviços".

O Tutor poderá modificar, em qualquer momento, a configuração da forma de pagamento dos Serviços através da sua conta.

Em algumas ocasiões, a Smartick poderá fornecer os Serviços com caráter experimental ou de avaliação para ajudar o Tutor a decidir sobre a conveniência dos Serviços e avaliar a adequação de sua contratação, nestes casos a obrigação de pagamento não será aplicável em função das indicações estabelecidas para este fim pela Smartick.

A Smartick informa que utiliza um gateway de pagamento seguro fornecido pelo Banco Santander que garante a integridade das comunicações por meios suficientemente seguros, e que o pagamento é realizado de acordo com o protocolo de segurança SSL. Os mecanismos de autenticação são definidos pelo emissor do cartão de pagamento. A Smartick não armazena, processa ou transmite dados de pagamento relativos ao próprio cartão ou ao titular do cartão: número do cartão, titular do cartão, data de validade, código de serviço, assinatura eletrônica ou código de autenticação do titular do cartão, dados da banda magnética do cartão ou da conta bancária associada ao cartão. Qualquer pagamento realizado no nosso Site deve ser feito com cartão de crédito ou de débito, ou com PayPal. O titular do cartão de pagamento concorda que o mesmo deve estar associado a uma conta bancária com fundos suficientes para permitir o débito da quantia na conta e que o cartão deve ser habilitado pelo banco emissor para o uso para pagamentos pela Internet. O titular do cartão ou do método escolhido será responsável pela transação.

4.2. Direito de desistência

O Tutor terá o direito de desistir da contratação dos Serviços dentro de um prazo de catorze dias naturais após a data de contratação. No entanto, o Tutor aceita expressamente que, sendo serviços o propósito destas Condições, e de acordo com as disposições dos regulamentos acima mencionados, se a execução dos Serviços começar antes do exercício do direito de desistência, dentro do prazo anterior, não poderá exercer tal direito de desistência quando o serviço já estiver sendo executado.

4.3. Documentação sobre as operações realizadas

A Smartick confirmará mediante o envio de um e-mail para o endereço fornecido pelo Tutor, na inscrição, a contratação dos Serviços realizada para qualquer Aluno e as suas Condições.

Estas Condições, bem como quaisquer condições específicas aplicáveis aos Serviços, podem ser impressas pelo Tutor durante o processo de contratação. A Smartick também gerará para cada contrato uma cópia eletrônica das condições aplicáveis ao mesmo, que serão mantidas por um prazo máximo de três (3) anos.

4.4. Preço e forma de pagamento

Para os Serviços, ou para qualquer parte dos mesmos (por exemplo, avisos de acompanhamento e incidentes), os preços estabelecidos no Site serão aplicáveis a qualquer momento.

Tenha em consideração que se você estiver contratando desde fora da Espanha, a Smartick será considerada uma operadora internacional, portanto, a sua entidade encarregada administrará o pagamento com base nas condições que tenham sido definidas para compras internacionais, o que pode significar que o valor seja modificado com base nas taxas de câmbio aplicadas ou que o valor seja cobrado em uma moeda diferente.

Salvo indicação contrária nas condições particulares de contratação dos Serviços, o preço incluirá impostos indiretos aplicáveis, se aplicáveis, aos referidos Serviços.

A Smartick reserva-se o direito de modificar os preços aplicáveis aos Serviços a qualquer momento. Essas modificações serão publicadas no Site e serão devidamente notificadas.

O pagamento pelos Serviços pode ser realizado através de débito automático, cartão de crédito ou PayPal, para o qual o Tutor deverá proporcionar os dados necessários solicitados.

O Tutor garante o uso adequado do método de pagamento aceite pela Smartick, que todas as informações proporcionadas ao respeito são verídicas e atualizadas, e compromete-se a pagar o custo total, incluindo os impostos aplicáveis.

4.5. Cancelamento dos Serviços

Em qualquer momento o Tutor poderá solicitar o cancelamento dos Serviços para um ou vários Alunos. Para isso, deverá preencher e enviar o formulário de solicitação de cancelamento da assinatura, que se encontra disponível no Site. Este cancelamento será efetivo após ser verificado pela Smartick, num prazo máximo de sete (7) dias.

A solicitação de cancelamento da assinatura não afetará os Serviços que já foram contratados e pagos, e que continuarão a ser prestados até o final do período pago Estes valores pagos antecipadamente não serão devolvidos, sem prejuízo das demais disposições sobre o direito de cancelamento.

Da mesma forma, o Tutor poderá cancelar o acesso do Tutor Secundário quando assim o desejar.

5. Direitos sobre os Serviços

O Tutor, os Alunos e os Tutores Secundários reconhecem que os elementos e utilidades integrados nos Serviços, incluem conteúdo de propriedade da Smartick ou licenciado para a Smartick, estando protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e/ou industrial.

O Tutor, os Alunos e Tutores Secundários reconhecem que a reprodução, modificação, transformação, distribuição ou comunicação pública, incluindo, sem limitação, a comercialização, descompilação, desmontagem, o uso de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro meio para obter o código fonte do Site, ou dos aplicativos disponíveis no mesmo, através dos quais os Serviços são prestados, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual, obrigando, portanto, a não executar nenhuma das ações antes mencionadas.

O Tutor, os Alunos e os Tutores Secundários comprometem-se a utilizar as informações e os aplicativos disponíveis através do Site exclusivamente para suas próprias necessidades e a não explorar comercialmente, de forma direta ou indireta, os Serviços.

Os Serviços podem permitir que o Tutor, os Alunos e os Tutores Secundários façam o upload de conteúdo (doravante "Conteúdo"). Todo o Conteúdo é de inteira responsabilidade da pessoa que o tenha originado e não da Smartick. A Smartick poderá modificar ou eliminar, total ou parcialmente, qualquer Conteúdo que, a seu critério, não cumpra estas Condições ou possa vir a ser ofensivo, ilegal ou que viole os direitos de terceiros. Ao incluir Conteúdo, o Tutor, Aluno ou Tutor Secundário correspondente, outorga à Smartick uma licença gratuita, com o direito de sublicenciar, com um âmbito territorial mundial, não exclusiva, para utilizar, reproduzir, modificar, transformar, publicar, distribuir, eliminar ou incorporar o Conteúdo ao Site e ao aplicativo através dos quais os Serviços são fornecidos.

Sujeito a estas Condições e ao pagamento do preço estabelecido para os Serviços, a Smartick outorga ao Tutor, Alunos e Tutores Secundários uma licença não exclusiva e intransferível para usar a plataforma do Site apenas para receber os Serviços e na medida que tenham direito a recebê-los. A salvo desta licença, a Smartick reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre a plataforma ou os Serviços.

6. Responsabilidade da Smartick pelos Serviços

Sem prejuízo das limitações de responsabilidade estabelecidas nas Condições de Uso do Site, a Smartick não garante a qualidade, precisão, confiabilidade, correção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões incluídas no Site, nos Serviços ou na plataforma através da qual os serviços são prestados.

Exceto em caso de conduta dolorosa ou quando, devido às circunstâncias particulares do usuário, ou do objeto, um regime imperativo de responsabilidade resulte aplicável, a Smartick não será responsável por qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza gerado ao usuário pelo uso do serviço.

O Tutor, os Alunos ou os Tutores Secundários, conforme corresponda, comprometem-se a indenizar e a isentar a Smartick, assim como também os seus subsidiários, fornecedores, respectivos administradores, acionistas, diretores, funcionários, agentes e representantes, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou prejuízo, incluindo despesas legais razoáveis, derivadas, resultantes ou relacionadas ao uso, modificação, má interpretação ou uso indevido pelo Tutor, pelos Alunos ou pelos Tutores Secundários do Site, dos Serviços ou por seu conteúdo, incluindo, sem limitação, estas Condições.

O Tutor, os Alunos ou Tutores Secundários, conforme corresponda, concordam que a Smartick poderá cancelar sua senha, conta (ou qualquer parte da mesma) ou o uso dos Serviços, se a Smartick acreditar que os mesmos violaram ou agiram de forma inconsistente com a linha, ou espírito destas Condições.

O Tutor, os Alunos ou Tutores Secundários compreendem e aceitam expressamente que:

7. Resolução

A Smartick poderá, unilateralmente, parar de fornecer os Serviços a um Tutor, Aluno ou Tutor Secundário, ou a todos.

Nos casos de término dos Serviços a um determinado Tutor, Aluno ou Tutor Secundário, quando houver incumprimento das Condições ou de qualquer norma que resulte de aplicação, uma simples comunicação será suficiente. O Tutor aceita que a Smartick não assumirá qualquer responsabilidade pelo término nestes termos nem será obrigada a devolver qualquer quantia que tenha sido paga antecipadamente.

Adicionalmente, a Smartick poderá, a qualquer momento e sem incorrer em qualquer responsabilidade, modificar o conteúdo do Site, dos Serviços ou da plataforma a partir da qual os serviços são fornecidos, interromper o fornecimento de todos ou alguns Serviços, desativar ou eliminar todas ou algumas das contas e informações de todos ou de alguns Tutores, sem maiores limitações do que as estabelecidas pelas leis aplicáveis sobre a obrigação de manter registros de determinadas operações durante os prazos legais correspondentes.

8. Lei aplicável

Estas Condições estão sujeitas à legislação espanhola, a menos que a condição do usuário torne imperativa a aplicação de outra regulamentação.